Carta às instituições - Maio de 2008(...) 3. Contratação Colectiva
Foram concluídas as negociações entre a CNIS e a Frente Sindical da UGT – FNE e outros -para revisão do CCT publicado no BTE, 1ª Série, nº 25, de 8/7/05.
O texto respectivo vai ser enviado para publicação no mesmo Boletim, e compreende, além da revisão global do clausulado, as actualizações das tabelas de remunerações relativas aos anos de 2007 e 2008 – já que, como é do conhecimento geral, no ano de 2007 não foi publicada a revisão das tabelas salariais negociadas com a UGT.
No que se refere à actualização salarial para 2007 – que, como se referiu, não foi objecto de publicação – a CNIS enviou oportunamente às Instituições o resultado das negociações levadas a efeito no referido ano, com a recomendação do pagamento das tabelas em causa.
Tais tabelas, como se sabe, são idênticas às objecto de publicação no BTE, nº 47, de 22 de Dezembro de 2007, relativas à revisão, para o referido ano de 2007, do CCT com a FEPCES.
Dentro de dias, será igualmente remetida às Instituições uma circular com a tabela de remunerações acordada para 2008, antecipando a publicação da mesma tabela no BTE.
Como foi oportunamente referido em Assembleia Geral da CNIS, a revisão do clausulado dos vários CCT em 2007, para além da actualização das cláusulas de expressão pecuniária, procedeu, por efeito da lei, à reclassificação na carreira técnica superior – níveis III, IV E V da Tabela A – dos enfermeiros e dos técnicos de diagnóstico e terapêutica com licenciatura, o mesmo ocorrendo com os educadores sociais e os técnicos de animação sócio-cultural e de animação comunitária com tal habilitação.
Em reunião da contratação colectiva, a Frente Sindical dos Trabalhadores da Função Pública referiu a possibilidade de levar a cabo uma concentração junto do Ministério do Trabalho, em Lisboa, em defesa do emprego dos trabalhadores das IPSS em serviço nos ATL.
Se tal se vier a verificar, a CNIS sugere às Instituições que seja viabilizada a participação aos trabalhadores interessados em participar nessa eventual iniciativa.
(...)
Com os cumprimentos de respeito e amizade
Porto, 8 de Maio de 2008
O presidente da CNIS
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(Lino Maia, padre)
Fonte: http://www.solidariedade.pt/sartigo/index.php?x=3321
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